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Caso Marielle: federalizar ou não as investigações?

Resumo: Introdução. "Caso Marielle: federalizar ou não as investigações?"

Olá, bem vindos e bem vindas a mais um episódio do Novo Normal, com Agora que são Elas, o podcast onde as mulheres tem voz. Eu sou a Manuela Miklos e eu sou a Antonia Pelegrino.

"Marielle! Presente! Hoje e Sempre! Andersson! Presente! Hoje e Sempre!"

Bom, 2019 está quase terminando e lá se vai mais um ano sem que a gente tenha respondido a pergunta mais importante e urgente para a nossa Democracia: Quem mandou matar Marielle Franco? E por que mandou um dos maiores assassinos da cena do crime carioca, matar a tiros a quinta vereadora mais votada do Rio de Janeiro.

Marielle: Mulher negra, cria da favela da Maré, socióloga, filiada ao PSOL do Rio de Janeiro, uma das vozes femininas e feministas mais expressivas na câmara dos vereadores.

Já se vão mais de dois anos de investigação pela Polícia Civil do Rio de Janeiro. Se ainda não ficou claro quem são os mandantes, os últimos acontecimentos deixaram bastantes evidentes uma disputa pelo controle e pelos caminhos dessa investigação. É assim que o caso Marielle chega ao final de 2019.

Ficou para 2020 o julgamento do STJ que vai decidir se o caso Marielle deve ou não ser federalizado.

E sai das mãos da Polícia Civil do Rio de Janeiro que investiga desde o início e vai para o colo do MINISTRO DA JUSTIÇA, SERGIO MORO E DO PROCURADOR GERAL AUGUSTO ARAS (indicado também por Jair Bolsonaro).

A gente aqui do Novo Normal,quer entender se isso são boas ou más notícias, quais são os desdoramentos dessa disputa e se isso deixa a gente mais perto ou possivelmente até mais longes de uma solução do crime.

Para ajudar a gente ler essa situação nada normal, quem está no estúdio hoje com a gente é a Mônica Benício, viúva da Marielle: "Quando eu era a favor da federalização, ainda não tinha ocorrido a prisão dos que são acusador de serem os executores. Então, a gente não tem mais os critérios que está acontecendo para que ocorrece o DESLOCAMENTO DE COMPETÊNCIA^{noteDESLOCAMENTO DE COMPETÊNCIA: ART. 109}.

Arquiteta de formação, a Monica tem dado continuidade a militância da Marielle se tornou- uma ativista importante na luta pelos direitos LBGTQ ( Essa teoria, ganhou nos Estados Unidos essa letra a mais, devido sua demanda interna, havendo em outros países outras siglas. Como no Brasil há a atual sigla LGBTI+.A Teoria Queer, que compreende uma série de empreendimento na sociologia, estudos culturais, antropologia, filosofia, artes e diversos outros campos do saber, é a principal influência nessa identidade),ela não vai sossegar até que o Estado encontre o culpado desse assassinato.

E aqui também com a gente, está a defensora pública Lívia Casseres: "Se essas pessoas forem PRONUNCIADAS, como se fala no juridiquêz, elas vão ser levadas ao Tribunal do Juri. Isso já tira, qualquer sustentabilidade de uma federalização". A Lívia, é do Núcleo de Defesa dos Direitos Humanos da DEfensoria do Rio de Janeiro e coordena a área de desigualdade racial. Ela em uma longa tragetória de trabalho com a comunidade LGBT, e contra o racismo. E atua como assistente de acusação, junto à Promotoria no caso Marielle.

Mas antes de falar com elas, tem algumas coisas que a gente precisa lembrar:

A Marielle foi morta na noite de 18 de Março de 2018, já ali, algumas pessoas começaram a defender a federalização desse caso. Como a procuradora geral da república a época, Raquel Dodge. Que dois dias após a morte da Marielle pediu a instauração de um processo interno dentro da PGR pra avaliar a federalização desse caso: "Este é uma caso que precisa do apoio de todas as forças investigatórias e certamente a participação da Polícia Federal, é importante nesse episódio..." - naquele momento quem defendia a federalização fazia isso, principalmente por uma preocupação de que a corrupção dentro da Polícia Civil carioca pudesse atrapalhar as investigações do crime do crime. Mesmo depois desse fato, o então Ministro da Segurança Pública Raul Jungmann, chegou a dizer que tinha certeza do envolvimento de políticos poderosos no assassinato da vereadora e acusou um suposto complô de autoridades públicas e milicianos para impedir a elucidação do caso: "No caso de Marielle, as informações que nós temos, é que nós temos o envolvimento de agentes públicos e também de políticos, teve até um momento em que a própria Monica, a viúva da Marielle foi para Brasília se reunir com a Raquel Dodge e pedir a federalização desse caso, mas logo depois ela mudou de ideia e você vai saber já, já o porquê:

 Materiais e Métodos ou Metodologia. https://open.spotify.com/episode/4S2op6xW2sUQMh9f7A2v9h?si=1xqjaU_1R86JMyCfx-Z5hA

Palavras-chave: Federalização Caso Marielle 

Maria no presídio - por dra. Suzel Frem Bourgerie

Um presídio de mulheres ! Você já visitou alguma vez um presídio de mulheres? O que você pode esperar que aconteça ali? Juntas, habitando sob o mesmo teto duro e frio, como as pessoas que as rodeiam, ali estão mulheres condenadas por assaltos, prostituição, droga, homicídios. Mulheres condenadas torturam procurando uma fórmula mágica para esquecer um passado amargo que não lhes permite mais ter esperança e que, por certo, dia e noite se perguntam:

- "Que futuro me espera? Quanto tempo ainda aguentarei aqui? E depois. o que farei de minha vida?"

Que mar revolto, que tempestade de sentimentos mesclados de ódio, vingança, mágoa, angústia, desespero e morte devem tomar conta de cada uma delas...Pois foi em um presídio como este que nós entramos para assistir a um espetáculo de fé indescritível.

Essas mulheres aceitaram pegar, com alegria, todas elas, um terço nas mãos, dois, três... e começaram a ajudar a Associação Maria Porta do Céu a preparar com a nossa comunidade, trezentos mil terços para serem enviados para longe, muito longe daqui, para o povo do Líbano. Por intermédio do terço, Maria, a Virgem Maria, a Mãe de Deus, Flor Incorruptível, Manto daqueles que estão nús,Reconciliação dos Pecadores, Coluna de Fogo que nos conduz na noite, a Estrela da Manhã... foi se encontrar com essas mulheres. Impulsionada pelo mesmo espírito que a levou, um dia, visitar santa Izabel, Maria quis ir ao presídio se encontrar com Joana, Antonia, Cristina, Valdívia, Bernadete, Ana, Eliana... como Maria quer se encontrar com você...

O mundo não é só feito das suas escolhas:

"Cachorros magrinhos, de pêlo baixo, é assim que eu gosto

E é assim que vais ser!

Homens barbudos, bem tatuados,

É assim que eu gosto, eu que vou escolher!

Todo filme vai ser de terror,

Oh mundo seja, assim por favor,

Picanha na brasa e costelinha,

Vai ter churrasco até de abobrinha"

ROCK TRASHEIRA que toque agora e

Por mim que toque a toda hora!

...O mundo não é feito só das suas escolhas...

"O NOVO RENAULT SANDERO É"

MUITO ESPAÇO, DESIGN INVOCADO!

Tem também câmbio CVT,

Renault Sandero.. muitos carros em um!

No meu Sandero é assim que vai ser

O céu do mês de dezembro de 2019

Dia 30 de Dezembro - Segunda-feira - Enquanto a a Lua estiver em Peixes, aumentam os momentos de inspiração e sonho. A empatia e solidariedade dão o tom para essa fase. As interações pessoais  são mais fortes quando conectadas as com boas energias. Ter fé fortalece o andamento das coisas. O que vai chamar muita atenção são as atividades lúdicas e artísticas, 

Evitar correrias e agitação ao máximo. As intrigas ou atitudes agressivas só vão trazer entraves e desentendimentos. O melhor é pensar bem antes de qualquer ato e esperar passar a irritação.

Dia 23 de Dezembro, segunda-feira: Lua Minguante em Sagitário: Enquanto a Lua estiver em Sagitário, o pré-requisito para as coisas darem certo é ser otimista e confiante. A generosidade se espalha e contagia muita gente. Bom para os horizontes, ampliando os conhecimentos e indo mais longe. Muitos contatos podem ser estendidos com a internet; Acima de tudo, inspire-se e, com otimismo, alargue as fronteiras; Tudo de bom para atrair pessoas e coisas boas para perto; o magnetismo está a favor. O carisma ajuda a atrair a boa disposição das pessoas. Ótimo para mexer no visual e dar aquela ajeitada na decoração.

Dia 24 de Dezembro, terça-feira: Lua Minguante, balsâmica em Sagitário: Não é boa hora de sonhar nem ficar imaginando como seriam as coisas se... Pode-se estar vendo algo que não é real. Pedir uma opinião de confiança pode ajudar a não fazer algo que traga arrependimento.

Dia 25 de Dezembro, quarta-feira, Lua minguante, Balsâmica em Capricórnio: Enquanto a Lua estiver em Capricórnio, tem-se mais confiança diante das situações e mais capacidade de resolução de problemas. O senso de responsabilidade atua de forma a dar resultados de acordo com os esforços, Momento conservador, prático e disciplinado, Gosto pelo refinado e por bons serviços, O lazer que tem que valer a pena. Ser pragmático e com os pensamentos voltados para a eficiência irá ajudar no planejamento. É preferível a contratação de pessoal treinado e serviços já conhecidos.  Com certeza, as coisas diferentes e fora do comum vão dar um toque especial à essa noite. Apesar da austeridade, uma pitada de irreverência torna tudo mais interessante e menos previsível.

Dia 26 de Dezembro, quinta-feira,ECLIPSE SOLAR - LUA NOVA EM CAPRICÓRNIO: Um eclipse se faz presente, e a tendência de pessoas ou coisas do passado ressurgirem é muito grande. Apesar disso, a austeridade e confiança conduzem as coisas para um caminho já estabelecido. A confiança em preparar as atividades a seguir traz muita segurança. A energia e o otimismo catalisam os empreendimentos. O sono desaparece, e a vontade de desempenhar as tarefas acaba prevalecendo. Satisfação em organizar a casa depois das festas. O trabalho fica mais consistente. Sonhar e colocar em prática são o que esse momento inspira. Colocar todos os passos e previsões no papel ou em uma planilha, ajuda a lembrar mais tarde das decisões.




Dia 27/11/2019 (lua nova) em Sagitário: Nesta manhã  tenha um pouco de paciência.  É natural um pouco de conflito emocional. Busque iniciar a quarta-feira com uma boa meditação para ter mais equilíbrio.

Dia 28/11/2019, quinta-feira,  Lua Nova em Capricórnio : Enquanto a lua estiver em capricórnio a timidez e a tradição estarão em voga. Um ar melancólico pode surgir nas emoções. Haverá uma busca pela estabilidade, solidez e por situações confiáveis. Segurança será mais do que necessária para seguir em frente sobre qualquer ação. Atenção para não almejar metas audaciosas que sejam inalcançáveis. Administre os recursos emocionais de forma disciplinada e prática. Assuma os compromissos que sejam responsáveis. Dedique-se ao trabalho, e ótimos resultados serão obtidos no futuro próximo. A sorte está batendo à sua porta. O dia promete, se você acreditar fundo no seu potencial, ponha em prática o seu desejo, bons fluido lhe acompanharão no decorrer do dia. Inove e o resultado será frutífero. Conecte o passado e o futuro. As ideias serão aceiras se vinculadas à inovação e respaldadas pelas experiências antigas.

Dia 29 de Novembro de 2019 : 
Há clareza na avalidação dos sentimento internos. DEixe fluir sua criatividade

Dia 30/11/19, sábado, Lua Nova em Aquário : Sociabilidade e amorosidade com o próximo. A mente estará mais alerta e imaginativa, aproveite para atividades intelectuais e sociais. O espírito de inovação liderará o período, e você poderá aplicá-lo em benefício próprio ou humanitário. Poderá realizar suas atividades de forma mais contundente. 

Lua quadratura Urano - Urano pode distorcer os sentimentos e emoções neste trânsito. A noite pode ser agitada, elevando a tensão sobre o corpo. Calma!


Assim como novembro terminou bem, dezembro também começa bem. momento 

Vênus. em sextil a Marte de 1 a 5 de dezembro, vai proporcionar momentos excitantes para os pares românticos ou então para quem estiver só, pois poderá conhecer gente bem interessante. Mas tem que ir à luta, não vale ficar em casa incomunicável.
Na mesma época, Mercúrio recebe influência positiva de Plutão entre 2 e 3 de dezembro, favorecendo todo tipo de diálogo com pessoas que detêm poder. É também um momento positivo para investigar questões mais profundas, as causas das coisas ou aquilo que estava velado e passou despercebido.
Na tarde de 2 de dezembro, Júpiter entra no signo de Capricórnio, onde se costuma dizer que ele fica em queda, ou seja, não tão magnânimo como de hábito, e o astro ficará neste signo até o início de janeiro de 2020.
Entre 8 e 9/12 Netuno lançará uma agradável vibe positiva de romance e encantamento no ar, mas podemos perder a clareza do que é real ou não. Assim, é importante manter os pés no chão.
Mercúrio passa pelo signo de sagitário de 9 a 29 de dezembro favorecendo as viagens e toda a produção intelectual teórica e filosófica. Mas,  com Mercúrio nesse signo, é fácil se perder numa miríade de informações e ideias, então privilegie a objetividade e evite excessos.
Vênus recebe dois aspectos antagônicos a seguir: de 10 a 12 de dezembro fica conjunto a Saturno, esfriando um pouco a vida social, no sentido de escolhermos criteriosamente com quem nos relacionamos, inclusive mantendo um cautelosa distância. -E também um período onde preferimos ser mais frios e pragmáticos ao escolher em qual reunião social iremos conforme quem estará lá. Mas de 12 a 14 de dezembro essa conjunção se desfaz e Vênus fica junto a Plutão, trocando a seletividade e a distância saturninas pela intensidade de Plutão. Ou seja,,  a tendência passa a ser diametralmente oposta, de busca por relações sociais e afetivas de grande intensidade e erotismo. Como ao mesmo tempo Marte e Netuno ficam em trígono, será uma época promissora para ir ao encontro de romance e excitação, Junto a tudo isso, Júpiter estará em trígono com Urano de 11 a 19 de dezembro, trazendo um toque de excitação e aventura além de ótimos acontecimentos inesperados e fantásticos.
Marte e Saturno, em harmonia de 17 a 21 de dezembro, vão dar uma força para tocar todo tipo de trabalho que exija esforço continuado, mas de 19 a 20, Netuno deve atrapalhar Mercúrio, tornando a comunicação imprecisa e cheia de enganos.
Como presente adicional de fim de ano, Sol e Júpiter vão nos injetar uma boa dose de otimismo e autoconfiança. E de quebra, Mercúrio  faz trígono com Urano entre 30 d 31 de dezembro proporcionando insights e ideias geniais  para  colocarmos em prática.
Teremos um Eclipse Anular do Sol em Capricórnio na Lua Nova no dia 26 de dezembro às 3h19, muito positivo, com a lunação em conjunção a Júpiter recebendo um trígono de Urano, prometendo mudanças positivas.

Prova Penal e sistema de controles epistêmicos - Geraldo Prado

A quebra da cadeia de custódia das provas obtidas por métodos ocultos

Monografias Jurídicas

Geraldo Prado é Professor de Direito Processual Penal da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ). Professor convidado da Universidade Lomas de Zamora (Argentina). Doutor em Direito (UGF). Pós-doutor em História das Ideias e Cultura Jurídicas pela Universidade de Coimbra. Investigador do Instituto de Direito Penal e Ciências Criminais da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa. Desembargador aposentado do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, Consultor Jurídico e Parecerista.

Introdução: O livro que o leitor tem em mãos nasceu de duas iniciativas isoladas que, por circunstâncias especiais, terminaram por conjugar-se.

Com efeito, em razão do gentil convite de Flávio Cardoso Pereira para escrever um artigo em homenagem ao Professor Michele Taruffo me senti animado a retomar os estudos sobre a prova penal e o processo no estado de direito, tema caro ao homenageado.
A experiência de mais de duas décadas como magistrado criminal, pesquisador e professor influiu na minha decisão, pois a defesa de uma concepção racional-legal de justiça revelou-se no dia-a-dia do sistema penal, com alguma frequência, o único recurso com o qual as partes poderiam contar para deter práticas decisionistas que ainda estão impregnadas em nossa cultura.
Conceber o processo como entidade epistêmica e defender a importância de controles empíricos não é tarefa que esteja isenta de críticas.
Espero que durante a sustentação da tese central possa ter apresentado razões suficientes para responder a objeções que resultam, em sua maioria, do desenvolvimento dos estudos jurídicos nesta nova etapa da cultura jurídica brasileira.
Creio que um processo penal regido pela presunção de inocência deve tutelar com muito cuidado a atividade probatória, por meio da adoção de um rigoroso sistema de controles epistêmicos que seja capaz de dominar o decisionismo, que é identificado no texto como a "possibilidade de decisão arbitrária, dependendo unicamente da possibilidade de decidir".

Rogativa do Servo - André Luis/Chico Xavier

Senhor, dá-nos a força mas nos deixeis humilhar os mais fracos.  Dá-nos a luz da inteligência, no entanto, ensina-nos a auxiliar aos irmãos que jazem nas sombras. Dá-nos a calma, contudo, não nos consintas viver na condição de águas paradas.  Dá-nos a paciência, entretanto, não permitas o cultivo da intolerância. Dá-nos a coragem, no entanto, livra-nos da imprudência. Concedei-nos, por fim, o conhecimento da harmonia e da perfeição que devemos buscar; não nos deixeis, porém, na posição da Vênus de Milo, sempre maravilhosamente vela diante do mundo, mas sem braços para servir.

Assim Seja - "Isso Pode - O espiritismo responde, de Emanoel Cristiano"

Assim Seja - "Isso Pode - O espiritismo responde, de Emanoel Cristiano - pelo espírito de Nora - Editora Fidelidade, página 13 e 14"

É comum nos meios espíritas ouvirmos ao fim das preces esta frase: "Assim seja!" Por que será que as pessoas falam isso? Que significa? Tem algum valor espiritual?

Vejamos : "assim seja" é simplesmente a tradução portuguesa da palavra hebraica "amen"; vocábulo adotado e empregado na liturgia da Igreja Romana e que deveria ser dito ao fim dos cultos como plena aceitação das palavras do sacerdote. 

Do ponto de vista espiritual, nenhuma palavra é mágica, com efeito místico ou sobrenatural. Como bem registrou Allan Kardec em "O Evangelho SEgundo O Espiritismo", capítulo XXVIII, item 1, a orientação dos Espíritos superiores acerca deste assunto: "A forma não é nada, o pensamento é tudo."

Quando oramos, nossos sentimentos e pensamentos elevam-se atingindo, dependendo da intensidade, planos maiores. A rigor, as palabras estariam em segundo plano, uma vez que a prece é um meio de comunicação com os planos espirituais superiores.

Dizer "assim seja" ao fim das orações pode identificar uma insegurança da pessoa ao pronunciar a prece, ou ainda, indicar que ela aprendeu assim e não sabe fazer diferente.

Lua Minguante em Virgem - 21 de Novembro de 2019

DIA 21 DE NOVEMBRO - QUINTA-FEIRA

Lua oposição Netuno : Um ótimo período para obter descanso. O sono pode trazer lembranças meio desconexas, mas é natural neste ciclo lunar com Netuno. Não se preocupe e aproveite para relaxar.

Lua trígono Saturno : Uma manhã de maior clareza racional para definir projetos e ações. Utilize o discernimento e avalie criteriosamente  seus sentimentos. Haverá capacidade de entendimento das situações e da melhor forma de executar os projetos futuros.

Lua trígono Plutão : Energia de Plutão, contribuindo com força e coragem para que se possa agir. Antes, porém, reflita e aja com organização para que o resultado possa ser frutífero.

Lua quadratura Vênus : Evite discutir a relação. Não é o comento mais favorável para apontar erros ou equívocos causados por outro ou por você mesmo.

Lua quadratura Júpiter : Júpiter intensifica o aspecto mais pesado do dia. Recomenda-se prudência e cautela. Não se atente aos detalhes ou às minúcias, principalmente em avaliações ou discussões. Erros poderão ser cometidos.

Lua sextil Sol : Um alívio da noite permite recarregar as  energias. Aproveite para um bom descanso. Recupere o fôlego. Tudo favorece para uma noite balsâmica e  reconfortante.

RECURSOS

Conceito de Recurso:

Meio jurídico pelo qual, dentro de uma mesma relação processual, impugna-se uma decisão que ainda não transitou em julgado, objetivando, com isso, o reexame do decisum.

Decorrem os recursos do princípio do duplo grau de jurisdição, adotado implicitamente pelo texto da nossa Constituição Federal e explicitamente pela Convenção Americana de Direitos Humanos (Pacto de San José da Costa Rica). Há, contudo, quem entenda que a afirmação do princípio seja fruto de política legislativa que tem inspiração nos ideais (liberdade, igualdade e fraternidade) da Revolução Francesa.

Natureza Jurídica:

Embora exista polêmica sobre o tema no seio da comunidade jurídica, significativo setor da doutrina, considera a natureza do recurso como um desdobramento do direito de ação ou de defesa, i. e., o recurso dá continuidade à relação jurídica iniciada em primeira instância.

Resumo das atividades privativas de advocacia

Em resumo, às atividades privativas de advocacia, destacando-se as exceções, são:

1. Postulação perante os órgãos do Poder Judiciário, ressalvados:

a) impetração de habeas corpus (qualquer instância ou tribunal);

b) ações perante os juizados especiais cíveis, nas causas de até 20 salários mínimos, em 1ª instância, no âmbito estadual, ou no caso dos juizados especiais cíveis no âmbito federal, até sessenta salários mínimos;

c) formulação de pedidos perante a Justiça da Paz;

d) ações perante a Justiça do Trabalho (apenas nas instâncias ordinárias - Varas do Trabalho e TRTs, exigindo-se o advogado nos recursos de competência do TST e em determinadas ações- mandados de segurança, ações cautelares e ações rescisórias);

e) propositura de ação de alimentos;

f) propositura de revisão criminal e pedido de medidas protetivas de urgência (Lei Maria da Penha);

2. Assessoria, consultoria e direção jurídicas (empresas públicas, paraestatais ou privadas);

3.Visar atos constitutivos de pessoas jurídicas, exceto:

a) microempresas;

b)empresas de pequeno porte.

4. Acompanhamento de inventários, separações, divórcios, extinção de união estável e usucapião extrajudiciais.

O Céu do mês de novembro de 2019

No final da tarde do primeiro dia do mês de novembro, dia do meu aniversário, Vênus ingressa no signo de Sagitário, ficando ali até o dia 25/11, favorecendo o interesse por viagens ou tudo o que possa ampliar o nosso horizonte. Mas é bom ter cuidado com o período entre 03 e 06/11, quando Marte e Plutão ficam em pé de guerra. Vigie discussões e precipitações. Evite também nesses dias pensamentos e ações obsessivas e destrutivas, porque você pode se arrepender depois. Mas logo a seguir uma série de aspectos positivos ocorrem, então aproveite essas janelas de oportunidades que o Céu nos proporciona. Primeiro o Sol vai receber boas influências simultaneamente de Saturno e Netuno entre 07 e 09/11, nos facilitando fazer planos e traçar estratégias com  alto grau de propensão a êxito, ao mesmo tempo em que pode também haver uma boa dose de intuição e coincidências positivas. Plutão também empresta energias poderosas a Mercúrio entre 09 e 10/11, sendo muito positivo para falar em público com autoridade e poder de influência. Não deixe de aproveitar o período de 10 a 14/11, quando Marte e Júpiter estarão nos dando energia para tudo o que precisamos. Seja uma atividade ou competição física, seja para resolver alguma questão emperrada há muito tempo e que não andava. No dia 11/11 você ainda poderá  contar com Sol e Mercúrio em conjunção, significando maior facilidade de  comunicação, de busca de informações, contatos e de raciocínio rápido. Como Mercúrio ainda estará retrógrado nesse dia, é um excelente período para rever questões e documentos que estavam esquecidos ou pendentes.

Dia 07 de Novembro - quinta-feira: Lua Crescente em Peixes - Mercúrio Retrógrado: Lua Trígono Sol - Uma madrugada em que as emoções e os sentimentos estarão em sintonia, preparando a energia vital para um dia cheio de possibilidades. Com uma noite serena e repousante, mente e corpo estarão afinados para um equilíbrio. Lua sextil Saturno - Saturno contribui para a energia revigorante da madrugada, trazendo mais estabilidade para esta manhã de quinta. Busque compreensão na relação com o outro. Assim, será mais fácil atingir seus objetivos. Lua conjunção Netuno - Além do Sol e de Saturno, Netuno também dá um tom suave a todos os assuntos deste alvorecer. Use a criatividade para ter um café da manhã em um local aconchegante. Lua sextil Plutão- A tarde convida para uma autorreflexão. Momento de crítica e racionalidade. Renove-se. Proporcione-se a mudança. Lua trígono Mercúrio - A energia estará ótima para a conectividade, um período bom para cinema, teatro ou leitura de um livro. Não exija muito do aspecto de interpretação. Mercúrio, ainda retrógrado, pode requisitar que você venha ao tema mais de uma vez para o completo entendimento. Lua quadratura Júpiter - A quinta-feira foi repleta de conexões astrológicas. Júpiter vem fechar o dia solicitando prudência na alimentação. Evite o exagero. É comum o sentimento de preguiça. Aproveite, relaxe e invista na sua saúde.

O Evangelho Segundo o Espiritismo - Capítulo I

CAPÍTULO I

EU NÃO VIM DESTRUIR A LEI

AS TRÊS REVELAÇÕES: MOISÉS; CRISTO; O ESPIRITISMO : A ERA NOVA

1. Não penseis que vim destruir a lei ou os profestas; eu não vim destruí-los, mas dar-lhes cumprimento; porque eu vos digo em verdade que o céu e a Terra não passarão antes que tudo que está na lei não seja cumprido perfeitamente,até um único jota e um só ponto. (São Mateus, cap. V, v 17,18).

MOISÉS

2. Há duas partes distintas na lei mosaica: a lei de Deus, promulgada sobre o monte Sinai, e alei civil ou disciplinar,  estabelecida por Moisés; uma é invariável; a outra, apropriada aos costumes e ao caráter do povo, se modifica com o tempo.

A lei de Deus está formulada nos dez mandamentos seguintes:

I - Eu sou o Senhor, vosso Deus, que vos tirei do Egito, da casa de servidão. Não terei outros deuses estrangeiros diante de mim. Não fareis imagem talhada, nem nenhuma figura de tudo o que está no alto no céu e embaixo na Terra, nem de tudo o que está nas águas sob a Terra. Não os adorareis, nem lhes rendereis culto soberano.
II  -  Não tomeis em vão o nome do Senhor vosso DEus.
III - Lembrai-vos de santificar o dia de Sábado.
IV - Honrai o vosso pai e vossa mãe, a fim de viverdes longo tempo na Terra, que o Senhor vosso Deus vos dará.
V  - Não matareis.
VI - Não cometereis adultério.
VII - Não furtareis.
VIII - Não prestareis falso testemunho contra o vosso próximo.
IX - Não desejareis a mulher do vosso próximo.
X - Não desejareis a casa do vosso próximo, nem seu servidor, nem sua serva, nem seu boi, nem seu asno, nem nenhuma de todas as coisas que lhe pertencem.

Esta lei é de todos os tempos e de todos os países, e tem, por isso mesmo, um caráter divino. Todas as outras são leis estabelecidas por Moisés, obrigado e indisciplinado, no qual tinha que combater os abusos enraizados e os preconceitos hauridos na servidão do Egito. Para dar autoridade às sua leis, ele deveu atribuir-lhes origem divina, assim como o fizeram todos os legisladores de povos primitivos; a autoridade do homem deveria se apoiar sobre a autoridade de Deus; mas só a ideia de um Deus terrível poderia impressionar homens ignorantes, nos quais o senso moral e o sentimento de uma delicada justiça eram ainda pouco desenvolvidos. É bem evidente que, aquele que tinha colocado em seus mandamentos: "Tu não matarás; tu não farás mal ao teu próximo", não poderia se contradizer fazendo delas um dever de extermínio. As leis mosaicas, propriamente ditas, tinham, pois, um caráter essencialmente transitório.

Batuka - Madonna

É um longo caminho

É um longo dia

Senhor tenha piedade

As coisas precisam mudar

Há uma tempestade pela frente

Eu ouvi o soprar

Deixe-me dar uma respirada

Será que venceremos essa corrida?

Juro que a estrada é longa

E a rodovia escuta

Pois é um longo caminho

Eu fiquei acordada a noite inteira

Eu fiz uma pequena oração

Pegue aquele velho e o coloque na cadeia

Onde ele não possa nos deter

Onde ele não nos possa machucar

Nós ficaremos de pé

Debaixo dessa árvore

Pois é um longo caminho

Pois é um longo dia

É um longo dia

mas quando nós poderemos parar tudo no caminho certo?

Nós vamos permanecer juntos?

É um novo dia

Então não julgue um ser humano

até que você fique em seu lugar

Pois se você tiver um sonho

Então você não pode nos parar

Cante Aleluia Diga Amém

Eu disse oh sim, Eu disse  Amém

SEXO SEM BARREIRAS

QUEM É VOCÊ?

IDENTIDADE DE GÊNERO: É como a pessoa se reconhece. Para alguns indivíduos, essa identidade corresponde ao sexo biológico:  os CISGÊNEROS. Para outros, não: TRANSEXUAIS OU  TRANSGÊNEROS.

ORIENTAÇÃO SEXUAL: Diz respeito à atração afetivossexual por um gênero, explica a educadora sexual Leila Campos. Não necessariamente está ligada à questão de gênero, uma pessoa transexual pode ser heterossexual, homossexual ou bissexual.

SEXO BIOLÓGICO: Com base nas genitálias, é feita a classificação como homem, mulher ou hermafrodita. Os órgãos sexuais dizem respeito à identidade sexual e fazem parte da estrutura física determinada cromossomicamente na fecundação e são desenvolvidos ao longo da gestação, elucida  Leila.

Fora dos holofotes: A maior parte das pessoas transgêneras segue longe dos holofotes e sequer entra para as estatísticas - não há um levantamento confiável sobre quantas pessoas trans há no planeta. O motivo, a transfobia - o preconceito, a discriminação, o medo e/ou o ódio sofrido por esses indivíduos. Assim, muitos costumam se esconder, e buscar o anonimato, principalmente, no Brasil, uma vez que o país ganhou o primeiro lugar na categoria dos que mais matam travestis e transsexuais no mundo. Entre janeiro de 2008 e março de 2014, foram registradas 604 mortes no país, segundo pesquisa da organização não governamental (ONG) Transgender Europe (TGEU), quatro vezes mais que no México, segundo país com maioria dos casos registrados. E é provável que haja muitos outros não documentados.

As consequências da transfobia podem se irreversíveis. É o que mostra um estudo sobre saúde mental encomendado  à Transgender Equality Network pela comunidade de "trans" da Irlanda. O resultado da pesquisa mostrou que 78% das pessoas transgêneras pensaram em se suicidar e 44% tentaram pelo menos uma vez. Entre as causas tendências suicidas apontadas pelo trabalho irlandês está o "estresse extremo" ligado ao fato do indivíduo exibir um sexo que não é o seu natural.

O preconceito dificulta a vida em sociedade. Podemos constatar isso com a escassez de oportunidades de trabalho que lhes são oferecidas: de acordo com os dados da Antra (Associação Nacional de Travestis e Transexuais do Brasil), 90% das mulheres trans acabam se prostituindo. Um dos fatores que as levam a optar por esse trabalho é justamente a falta de oportunidade no mercado, que não reconhece sua identidade. A principal luta dessas pessoas tem sido por um tratamento justo como o de um indivíduo qualquer, sem serem julgadas por seu sexo, orientação ou gênero.

A POLÍTICA É UMA TEORIA DA CONSPIRAÇÃO

Teoria da conspiração ou desconfiança justificada?

Após a queda do avião que, dentre outras vítimas fatais, resultou na morte do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Teori Zavascki, o empresário Carlos Alberto Fernandes Filgueiras e mais três pessoas, imediatamente se instaurou um debate narrativo sobre o que aconteceu.

Teori era relator do processo da Lava Jato na Suprema Corte e estava às vésperas de retirar o sigilo de cerca de 900 depoimentos e homologar as 77 delações da Odebrecht. O mais relevante acordo de colaboração da história da Justiça do país, envolvendo nomes de figurões dos mais variados partidos.

Há quem prefira ver nisso uma trágica coincidência, mas será que aqueles que desconfiam de tal versão não têm motivos para tanto?

Nos últimos 50 anos, o Brasil. o país da cordialidade, fabricou um histórico de acidentes estranhos que impactaram diretamente nos rumos da política nacional: no ar, marechal Humberto Castelo Branco, três meses depois de deixar a presidência para seu desafeto Costa Silva - vinculado à ala mais dura do regime -. morreu vítima de um estranho acidente aéreo no dia 18 de julho de 1967.

Em terra, Juscelino Kubitschek, suspeito de ter sido assassinado, em 22 de agosto de 1976, segundo o último relatório da Comissão da Verdade.

Sem esquecer do exdeputado e presidenciável Ulysses Guimarâes, o então ministro da reforma agrária Marcos Freire em 1987, o ex-membro dos conselhos da Petrobrás e da Caixa Econômica Federal, Roger Agnelli, e o ex=governador de Pernambuco e presidenciável nas últimas eleições presidenciais, Eduardo Campos - lembrando que Paulo César Morato, empresário e dono do avião, foi encontrado morto envenenado num motel em 22 de junho de 2016. A morte de Teori, portanto, é mais um capítulo desse estranho histórico.

O MPF e a PF abriram inquérito para apurar a queda. A pergunta norteadora da investigação é: em quais circunstâncias o bimotor C90GT King Air, fabricado pela norte-americana Hawker Beechcraft, com inspeção em dia segundo  a Anac, conduzido por Osmar Rodrigues, o piloto "mais experiente" da rota São Paulo=Paraty, caiu no mar, levando consigo o relator da Lava Jato e ministro indicado ao STF pela ex-presidenta Dilma Rousseff?

Logo agora que as delações atinfiriam o núcleo duro do atual governo pós-impeachment,citando expressamente proprina de R$ 2 milhões em dinheiro vivo para Geraldo Alckmin, governador de São Paulo, R$23 milhões na Suíça para Jose Serra, ministro das RElações Exteriores, e R$ 10 milhões para o próprio Michel Temer?

Enquanto não surgem evidências concretas, a mídia hegemônica descarta a hipótese de assassinato político, assim como descartou a narrativa do golpe em 1946 e 2016. Trata o assunto como se a possibilidade não pudesse ser discutida, enquanto as peças do quebra-cabeça afundam no mar.

Não entrando na paranoia, mas perseguindo o hábito jornalístico de reunir fatos e ser cético diante das versões oficiais - sobretudo em situações de interesse nacional - sobretudo em situações de interesse nacional - garimpamos elementos curiosos, esparsos na rede, para montar esse quebra-cabeça.

1) "PARECIA A ESQUADRILHA DA FUMAÇA"

De acordo com o relato do barqueiro Célio de Araújo, testemunha ocular do acidente que acionou os bombeiros para o resgate: "A chuva ainda tava fraca. Vento não tinha. Acho que foi problema do motor esquerdo. Deve ter desligado o motor esquerdo e ele ficou só com o motor direito, quando foi bater a asa no chão". Então o avião pode não ter caído por causa de desorientação de pilotos e do mau tempo - mesma alegação usada no laudo oficial de Eduardo Campos, segundo o Centro de Investigação e Prevenção de Acidentes Aeronáuticos (Cenipa)?

2)AVIÃO SEGUIDO A 16 DIAS ?
O jornalista Chico Malfitani divulgou uma foto, a partir dos dados que lhes foram repassados pelo engenheiro da USP Leonardo Manzione, que mostra a base de dados da ficha técnica do avião da Beechcraft acessado 1.885 vezes 16 dias atrás (3 de janeiro de 2017) - 3,7 vezes mais do que todas as visualizações anteriores. O site é de Fredrik Lindahl, CEO da Flightradar24 AH/MBA, e está hospedado nos EUA, onde pode-se identificar os IPs de acesso, apurou o jornalista Marcelo Euler. Quem fez essas consultas e por que tanta curiosidade na ficha técnica do mesmo bimotor com o registro PR-DOM LJ-1809?

3) HANGAR MOVIMENTADO?


Segundo reportagem da Folha de S.Paulo: "As horas após a queda do avião foram movimentadas no jangar de Campo de Marte, onde o bimotor King Air era guardado e onde i bimotor King Air era guardado e onde os passageiros do voo embarcaram. Por volta das 19h, um funcionário chegou ao hangar da empresa TAG. Ele disse ser responsável pelas câmeras de segurança do local e começou a recolher computadores do hangar. Minutos depois, membros da Aeronáutica e da Polícia Federal também estiveram no local em busca das imagens do circuito interno".

4)UM ESTRANHO RESGATE

O blogueiro e jornalista André Barcinski, que estava a passeio em Paraty, transcreveu alguns diálogos que teve com testemunhas da tragédia: "Ela tava viva bem depois do acidente [...]Dava para ver amulher pedindo socorro dentro do avião", disse o pescador Wallace, 23 anos. O jornalista suspeitava da versão, até ela ser corroborada por um oficial: "Ficou pelo menos 40 minutos com vida no avião".

Os relatos foram ficando cada vez mais macabors. Segundo o barqueiro Ademilson de Alcantara Mariano, um oficial viu uma mão batendo no vidro e gritou: "Rápido! Tem gente vivo aqui!" Mariano continua: "Dava para ver a mão de alguém batendo no vidro. Depois ouvimos os gritos, era uma voz de mulher: "Pelo amor de Deus, me tira daqui, não aguento mais !"Deveria ser Hilda Penas Helatczuk, ou sua filha Maíra Penas.Porém, o oficial presente não contava com instrumentos adequados para abrir a aeronave e, assim, a sobrevivente silenciou após mais de 40 minutos lutando depois da queda. 
Barcinski deixa claro que os destroços foram içados duas vezes. A primeira, durante a tentativa de salvamento da passageira, e a segunda, por dois barcos pesqueiros, interrompido por ordens da Aeronáutica, alegando preservar o local para a perícia.
Por fim, a FAB desistiu de retirar o avião do fundo do mar alegando dificuldades, e passou a responsabilidade para o proprietário da aeronave, o grupo hoteleiro Emiliano, que contratara uma empresa especializada. Enquanto isso o local do acidente passa parte significativa do tempo sem nenhuma vigilância das autoridades, conforme presenciaram os jornalistas do Estadão.

5)COM OU SEM CAIXA-PRETA?

Em reportagem publicada na Veja às 15h32, o King Air C90GT não tinha caixa-preta, pois o modelo da aeronave não tinha obrigação de possuir uma, segundo informações da FAB. Às 16h28, a versão foi alterada e o avião passou a ter um "gravador de voz" equivalente a uma caixa preta. "A equipe de investigadores da Aeronáutica localizou nesta sexta-feira o gravador de voz (cockpit voice recorder - CVR) da aeronave PR-SOM, acidentada em Paraty", confirmou a FAB, em nota.

6)LIGAÇÕES COM O BTG PACTUAL ?


O jornalista Alceu Castilho, num furo de reportagem, revelou que uma das empresas de Filgueiras, Forte Mar Empreendimentos e Participação, tinha 90% do seu capital social num fundo de investimento da BTG Pactual, principal banco privado de investimentos do Brasil. O ex-presidente do BTG, André Esteves, foi preso na Lava Jato em 25 de Novembro de 2015 sob suspeita de tentar obstruir a operação. Teori revogou a prisão preventiva de Esteves em dezembro. E em abril de 2016, deu liberdade ao banqueiro. Teori também retirou um inquérito que apurava a ligação da BTG ao ex-deputado Eduardo Cunha. Na delação do ex-senador Delcidio do Amaral, homologada em 15 de Março de 2016 oir Teori, o senador dizia que Eduardo Cunha "funcionava como garoto de recados de André Esteves, principalmente quando o assunto se relacionava a interesses do Banco BTG".
O BTG Pactual tem relação com a área da Pedrobrás menos atingida pela Lava Jato e a mais lucrativa, a área de Exploração e Produção, que opera plataformas e navios-sonda alugados. Este último, um mercado altamente rentável e monopolizado no mundo por empresas como a texana Halliburton, que já foi dirigida pelo ex-vice-presidente dos EUA, Dick Cheney. O banco de Esteves  planejava furar esse cartel de aluguel de navios-sonda através da criação da empresa Sete Brasil com fundos de pensão das estatais (Funcef, Previ, Petros) e um pouco de capital do Bradesco e Santander. A nova empresa contrataria estaleiros de empreiteiras nacionais para a construção de 29 navios-sonda, a maior encomenda do mundo.

Curioso notar que outra vítima recente de acidente aéreo, o ex-presidente da VAle, Roger Agnelli, também tinha negócios com a BTG Pactual: em 2012 ele criou uma mineradora com o banco no valor de 50 milhões de reais para atuar no Brasil,Chile e África,concorrendo com mineradoras internacionais. Isso, pouco mais de um ano depois de deixar a presidência da Vale por pressão do governo federal, que, entre outras divergências, não apoiava sua iniciativa de construir navios para a Vale em estaleiros estrangeiros.

7) AMEAÇAS NA LAVA JATO
Ano passado, o filho de Teori, Francisco Prehn Zavascki, desabafou em seu Facebook as ameaças que a família vinha sofrendo. Na sexta, disse à Rádio Estadão que "não podemos descartar qualquer possibilidade. No meu íntimo, eu torço para que tenha sido um acidente, seria muito ruim para o país ter um ministro do Supremo assassinado". À Folha, ele reconfirmou que vinha recebendo ameaças e que a família estava realmente preocupada.
As ameaças lembram a situação da advogada Beatriz Catta Preta, uma das maiores especialistas em delação premiada do país, que teve que abandonar seus clientes na operação Lava Jato uma semana após deixar de ser advogada de Júlio Camargo, empresário que fez longo depoimento em que denunciava as propinas de R$5 milhões de Eduardo Cunha.
Ela dizia ser "ameaçada insistentemente". Contou ao Globo que um dia chegou em casa e o doleiro Lúcio Funaro, que vinha pedindo para Eduardo Cunha não aparecesse nas delações, brincava com seus filhos. Funaro também é réu na Lava Jato e acusado pelo MPF de ameaçar de morte o ex-vice-presidente da Caixa Fábio Cleto por sua delação premiada, acusação destacada por Teoria no despacho no qual decretou a prisão preventiva do doleiro.

8)NOVAS TESTEMUNHAS NO CASO EDUARDO CAMPOS?

Na mesma noite fatídica de quinta-feira, o irmão do ex-governador Eduardo Campos (PSB), o advogado Antônio Campos, divulgou que tinha uma nova testemunha que poderia mudar por completo os rumos das investigações sobre o acidente aéreo que resultou na morte do seu irmão. E desabafou: "Num país em que líderes e autoridades morrem de forma misteriosa em acidentes aéreos e ainda impactado pela morte do ministro Teori, resolvi revelar esse fato novo e reafirmar que esse caso de Eduardo Campos precisa ser aprofundado e pe mais uma caso que não pode ficar impune. Não descansarei enquanto não forem esclarecidos os fatos, independentemente de eventuais riscos que posso correr."
O falecido governador Eduardo Campos, por sinal, chegou a ser citado na operação Lava Jato a respeito da construção da refinaria de Abreu e Lima, sendo ligado justamente pelos operadores que intermediaram a negociação do jato em que o então candidato à presidência morreu.

9) O ÁUDIO DE JUCÁ
No já célebre áudio no qual o senador, ex-ministro do governo Temer e presidente do PMDB, Romero Jucá, hoje um dos principais articuladores do governo Temer, conversa sobre as reais razões por trás das movimentações para derrubar a então presidenta Dilma com o ex-senador Sérgio Machado e a opinião de ambos sobre o falecido ministro Teori é taxativa: "Um caminho é buscar alguém que tem ligação com o Teori Zavascki, relator da Lava Jato, mas parece que não tem ninguém", [Machado].
"Não tem. E um cara fechado, foi ela [Dilma] que botou, um cara... Burocrata da ... Ex-ministro do STJ [Superior Tribunal de Justiça]", [Jucá].
A opinião de Jucá e de Machado, que ironicamente teve sua delação homologada por Teori, não é nada particular, pessoal ou a priori suspeita, pelo contrário: ela ilustra o que muitos políticos pensavam à época do ministro, isto é, uma ameaça justamente por não ter vínculos políticos que, nesse caso, servissem para flexibilizar suas decisões a respeito da Lava Jato.
E conclui o diálogo apontando a saída: "[A solução] tem que ser política. Como é política? Tem que resolver essa porra". No áudio, Jucá e Machado ignoram ou não dão a devida importância para eventuais vínculos empresariais de Teori.

10) CUI BONO?
A pergunta básica de toda investigação criminal foi cunhada por Marco Túlio Cicero em Roma: "Cui Bono"? - "a quem beneficia?" em tradução literal. Mesmo nome dado à última fase da Lava Jato para investigar a suspeita de fraude na liberação de recursos da CAixa Econômica Federal. Os alvos foram Geddel Vieira Lima, ex-ministro do governo Temer, e o pioneiro do impeachment Eduardo Cunha - ela deriva da operação Catilinárias que tinha como alvo a cúpula do PMDB.
Teori pode não ter sido assassinado como foi o juiz Giovanni Falxone, principal juiz da Operação Mãos Limpas - operação em que se baseia a Lava Jato - mas se esses estranhos acontecimentos não forem completamente expostos à luz do sol, explicando cada detalhe, a suspeita de que houve um assassinato político tende a crescer.
Enquanto a mídia hegemônica se preocupa em especular sobre a vida profissional da namorada de Teori, ou sobre a vida da massoterapeuta de Filgueiras, o governo do presidente Michel Temer, citado 43 vezes pelo ex-vice-presidente Michel Temer, citado 43 vezes pelo ex-vice-presidente de Relações Institucionais da Odebrecht na delação prestes a ser homologada, ganhará um tempo precioso enquanto não se decide quem será o novo relator e/ou o novo ministro, como declarou expressamente o ministro chefe da Casa Civil de Temer, Eliseu Padilha.

DEPOIS DO DECÁLOGO

Resta aos investigadores incautos, jornalistas independentes, whistleblo wers e o trabalho coletivo da internet desvendar se pretendem ou não dar um "golpe dentro do golpe", como aconteceu em nossa última ditadura, que consolidou o regime militar e acabou com eleições diretas. Uma vez que os veículos hegemônicos, pouco farão, ao que tudo indica, para apurar este caso - em dezembro, o governo bateu recorde de gastos com publicidade, aumentando-a em 106%, irrigando todo setor com dinheiro público em plena recessão.
Entre muitas suspeitas, uma coisa é certa: diversos setores conservadores não gostavam de Teori por ter repreendido Sérgio Moro pela divulgação inconstitucional dos grampos telefônicos irregulares entre Dilma e Lula. Teori também criticou o "espetáculo" midiático do PowerPoint do procurador Dallagnol em que acusava Lula de representar o chefe máximo da quadrilha. Ano passado, um grupo chegou a a escrachar a fachada do prédio onde o ministro morava no Rio Grande do Sul com uma faixa de "pelego do PT", "Teori traidor" e chamá-lo de "bolivariano".
Se é certo afirmar que há precipitação em concluir, já agora, que se tratou de um atentado, é igualmente apressado descartar essa hipótese diante dos fatos nebuloso que o envolvem - o prestigioso jornal londrino The Guardian, por sinal, não descarta essa possibilidade. Não é teoria da conspiração, delírio ou mera especulação infundada, uma vez que há fatos concretos na conjectura atual e histórica.
Em um país como o Brasil, no qual até mesmo a verdade sobre os fatos históricos  como a Guerra do Paraguai e a Ditadura Militar permanecem submersos, defender uma investigação rigorosa é a única atitude cética possível: não apenas porque é o que manda a lei, mas porque é um primeiro passo para que a sociedade civil intervenha no andamento do processo de substituição de Teori, não se resignando ao papel de mera espectadora, deixando Temer e 11 senadores investigados na Lava Jato escolherem quem será o seu juiz. 

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START OAB DAMÁSIO -JUNHO 2019

QUESTÕES:

3.CONSTITUCIONAL

Erivas, cidadão brasileiro, ingressa com requerimento administrativo, perante a SEcretaria FAzendária do Município Alfa, pleiteando a revisão do valor do Importo sobre Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU), uma vez que não concorda com os cálculos empregados pela autoridade fazendária.Erivas, decorridos 90 dias sem qualquer atualização no andamento do feito, retorna à repartição administrativa indagando o porquê da demora. Ele obtém como resposta que o trâmite do procedimento é sigiloso, mas que seria possível obter uma certidão com as informações postuladas mediante o pagamento de determinada quantia, a título de "taxa", Diante da situação hipotética apresentada, com base no texto constitucional, assinale a afirmativa correta.

Respota Correta (A).A atuação da secretaria  fazendária revela-se inconstitucional, pois a obtenção de certidões em repartições públicas, contendo informações de interesse particular ou de interesse coletivo ou geral, é direito de todos, sem o pagamento de taxa, ressalvadas aquelas cujo sigilo seja imprescindível à segurança da sociedade e do Estado.

4.AMBIENTAL

Assinale a alternativa correta:

(C)Prescreve em 5 anos, contados do término do processo administrativo, a pretensão da administração pública de promover a execução da multa por infração ambiental.

5.CONSUMIDOR

Acerca da jurisprudência do E. Superior Tribunal de Justiça sobre planos de saúde, é INCORRETO afirmar que:

(C).É abusiva a cláusula de coparticipação expressamente contratada e informada ao consumidor para a hipótese de internação superior a 30 dias decorrentes de transtornos psiquiátricos, mesmo que figure de forma clara e expressa a obrigação para o consumo no contrato.

6. Direito CiviL:

João Pedro, solteiro e capaz, ao ser procurado para a compra de seu apartamento por Paulo Ricardo, casado em regime de comunhão parcial de bens, capaz, um imóvel com duas suítes, localizado na zona oeste de São Paulo, propôes a constituição onerosa de um usufruto de quinze anos de duração, pelo preço de trezentos e setenta e cinco mil reais. Diante da concordância de Paulo Ricardo, celebram um contrato por escritura pública, o qual foi devidamente levado ao registro imobiliário. É correto afirmar que. no caso:

(C).O usufruto foi perfeitamente constituído, podenndo o negócio ser oneroso ou gratuito.

7. Processo do trabalho:

Em determinado processo, em fase de execução de sentença, foi proferida decisão em Incidente de Desconsideração da Pessoa Jurídica. A parte vencida pretende recorrer. Neste caso,

REsposta correta:

(D).Cabera´Agravo de Petição independente de garantia do juízo.

8.ECA:

Marta e Pedro, de 15 e 17 anos, respectivamente, são namorados há 2 anos. Decidem fazer uma viagem para outro Estado, pretendendo hospedar-se em uma pousada. Em vista do caso narrado, assinale a afirmativa correta:

(C).Marta precisa de autorização para viajar e ambos precisam de autorização para hospedagem.

9.Administrativo:

O município "X" celebrou contrato de concessão com a empresa "Veloz" para a prestação do serviço de transporte coletivo através de ônibus.

Durante o período do contrato, o município recebeu queixas dos usuários do serviço que alegavam que o mesmo estava sendo prestado de forma inadequada e deficiente. DEsta forma, o município decidiu encerrar o contrato com a empresa "VeloZ".

Dante do exposto, assinale a alternativa correta.

REsposta: 

(C).O município "X", ao encerrar o contrato, estaria se utilizando do instituto da caducidade.

10.Processo Civil:

José propôs demanda em face de Caio requerendo indenização  por danos materiais, morais e estéticos em decorrência de acidente de carro provocado pelo Réu. Após audiência de conciliação ou mediação (sem acordo), Caio apresenta oportuna e tempestiva contestação apenas negando os prejuízos pelos danos mais e estéticos. No caso concreto, após apresentação de réplica por José, poderá o juiz:

REsposta correta:

(B).Julgar antecipadamente de forma parcial o mérito, tendo em vista que Caio deixou de contestar o pedido de danos materiais.

11. Empresarial:

No que diz respeito à sociedade em comum, assinale a opção correta:

(C).Apenas perderá o benefício de ordem o sócio que por ela contratar.

12, Tributário:

João e Maria celebram entre si contrato de locação, sendo João o locador e proprietário do imóvel. No contrato, eles estipularam que a responsabilidade pelo pagamento do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) do imóvel será de Maria, locatária. Com base nessas informações, assinale a afirmativa correta.

REsposta correta:

(B).O contrato firmado entre particulares não poderá ser oposto ao fisco municipal, no que tange à alteração do sujeito passivo do tributo.

13. Processo Penal:

O Ministério Público ofereceu denúncia por crime de desacato (art. 331 do CP),punido com pena de detenção, de 6 meses a 2 anos, ou multa. O juiz, contudo, rejeitou a denúncia oferecida, sob o fundamento de falta de justa causa (art.395, III, do CPP) Indique a alternativa correta a respeito do meio adequado para a impugnação de tal decisão:

(C).APELAÇÃO

14.ÉTICA:

Lindolfo, advogado, contratou empresa especializada para promover sua publicidade e, ao mesmo tempo, passou a contratar honorários advocatícios em valores aviltantes, tornando-se amplamente conhecido no bairro e conquistando a preferência local. Considerando a situação hipotética narrada, bem como, que o advogado não tem condenação disciplinar antertior, assinale a afirmativa correta.

D. Lindolfo, ao contratar honorários advocatícios em valores aviltantes, cometeu infração disciplinar passível de sanção de censura.

15.FILOSOFIA:

Ao considerar o ordenamento jurídico como um composto de diversas normas, Norberto Bobbio verificou na existência de antinomias jurídicas uma dificuldade a ser enfrentada pelos juristas. Nesse sentido, assinale a opção que melhor identifica essa dificuldade:

(C)Representa situação onde normas são reveladas, sendo que uma delas obriga  e a outra proíbe ou uma delas obriga e a outra permite um mesmo comportamento.

16. INTERNACIONAL:

Luis, italiano, casou-se com Letícia, brasileira, por quem se apaixonou quando passou as férias em Recife. O casal tem um filho, Lucas, brasileiro de 2 anos de idade. Residente no Brasil há mais de 5 anos, Luis é acusado de ter cometido crime na Itália. Como o Brasil possui promessa de Reciprocidade com a Itália, este encaminha ao governo brasileiro o pedido de extradição de Luis. Nesse caso, o governo brasileiro:

(B)POde conceder a extradição, desde que cumpridos os requisitos legais da Lei de Migração.

17.PENAL

João passou a efetuar disparos contra a vítima Robério. Contudo, cede aos pedidos deste e decide poupar a vida de Robério. Por conta dos disparos Robério sofre somente lesão leve, já que João, após efetuar todos os disparos conseguiu socorrer e evitar o óbito. Qaul a resposabilidade penal de João?

(B).Lesão corporal leve por ter havido arrependimento eficaz.

18. HUMANOS:

Um advogado é procurado por um grupo de familiares que narraram a ocorrência de tortura e tratamento degradante num presídio estadual. Após constatar a denúncia in loco, o advogado levou a situação ao conhecimento das autoridades administrativas competentes que, entretanto, não deram a atenção devida ao caso. Em razão disso, o advogado admitiu recorrer à Comissão Interamericana de Direitos Humanos. A espeito do caso narrado, assinale a afirmativa correta.

(D).Por se tratar de caso grave e urgente, a Comissão pode receber a denúncia e expedir medida cautelar para obrigar o Estado a fazer cessar a violação ocorrente no presídio.

19. TRABALHO:

Armin Van Buuren procurou você, na qualidade de advogado (a), para aforar ação solicitando equiparação salarial com seu colega de trabalho Martin Garrix. Afirmando que foi contratado como terceirizado e que exerce a mesma função, bem como exerce os mesmos serviços de Martin Garrix, que é empregado público. A sentença do Tribunal REgional do Trabalho foi elaborada no sentido de que Lei 6.019/1974 trabalho temporário, seria inaplicável na hipótese de contrato de prestação de serviços. Com isso, seriam indevidas as diferenças salariais decorrentes da isonomia com os empregados efetivos, mesmo constatada a igualdade de funções. Diante da situação retratada, restando evidenciada a terceirização fraudulenta, assinale a afirmativa correta com base na OJ 383, SBDI - 1,TST.

(A).Armin Van Buuren tem direito a isonomia, sendo que a contratação irregular de um trabalhador não gera vínculo com a administração pública direta, indireta ou funcional. Porém, a não vinculação não afasta o direito do empregado terceirizado às mesmas verbas trabalhistas, legais e normativas asseguradas aos empregados efetivos,se compravada a igualdade de funções. Neste caso, aplica-se, por analogia, o artigo 12, alínea "a", da Lei nº 6.019/1974.